Contrato de subcontratação
Última atualização: 25 de outubro de 2026 · versão 2026-10-25
Este texto é uma tradução do original em espanhol. Em caso de diferença entre versões, prevalece a versão em espanhol.
Este contrato, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da lei orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD), é celebrado entre cada negócio que usa o Fidelizando, como responsável pelo tratamento, e Javier Arenillas (3CWeb), como subcontratante. O negócio aceita-o ao criar a conta (ou no painel), ficando registada a data, a versão e o endereço IP.
1. Subcontratante
- Titular
- Javier Arenillas
- Nome comercial
- 3CWeb
- Número fiscal espanhol (NIF)
- 52994848L
- Morada
- Calle Castilla y León, 15, portal 1, 3.º C, 28760 Tres Cantos (Madrid), España
- info@3cweb.es
- Telefone
- 91 060 30 90
- Site
- fidelizando.io
2. Objeto e duração
O subcontratante trata os dados dos clientes do negócio apenas para lhe prestar o serviço Fidelizando, enquanto a conta estiver ativa e, depois, durante o prazo de devolução e apagamento do ponto 9.
3. Natureza e finalidade
Alojar os dados; emitir e atualizar os cartões no Apple Wallet, Google Wallet e na app web; registar carimbos, pontos, visitas e trocas; enviar os avisos do serviço e as campanhas que o negócio configurar a quem as aceitou; e mostrar ao negócio as suas estatísticas.
4. Dados e titulares
Titulares: clientes do negócio que se registam no seu cartão e pessoal do negócio com acesso ao painel. Dados: nome, email ou telefone, data de aniversário (opcional), código do cartão, atividade no programa (carimbos, pontos, visitas, trocas), consentimentos e endereço IP do registo. Não se tratam categorias especiais de dados.
5. Obrigações do subcontratante
- Tratar os dados apenas seguindo as instruções documentadas do negócio, que são as que dá ao configurar e usar a plataforma.
- Garantir a confidencialidade das pessoas autorizadas a tratá-los.
- Aplicar as medidas de segurança do artigo 32.º do RGPD: cifra dos dados pessoais dos clientes na base de dados, ligação cifrada (https), palavras-passe cifradas, acessos com permissões por função, duplo fator para o superadministrador, cópias de segurança e registo de acessos.
- Não comunicar os dados a terceiros, salvo aos subcontratantes ulteriores do ponto 6 ou por obrigação legal.
- Ajudar o negócio a atender os direitos dos seus clientes e a cumprir as suas obrigações de segurança, avaliações de impacto e consultas à autoridade.
- Avisar o negócio sem demora, e no máximo em 48 horas, de qualquer violação de segurança que afete os seus dados, com a informação necessária para a notificar.
- Manter o registo das atividades de tratamento realizadas por conta do negócio.
- Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento (este contrato, a lista de subcontratantes ulteriores e a descrição das medidas de segurança) e, se a lei o exigir, permitir uma auditoria por ano, com 30 dias de pré-aviso, a cargo do negócio e com confidencialidade.
6. Subcontratantes ulteriores
O negócio autoriza de forma geral o subcontratante a recorrer a estes subcontratantes ulteriores, com contratos que lhes impõem as mesmas obrigações:
- Dinahosting, S.L. (Espanha): alojamento, base de dados e envio de emails.
- Apple Inc. e Google LLC: emissão do cartão no Apple Wallet e Google Wallet, só se o cliente o guardar aí.
- Google LLC (Analytics), só para a medição do site público do Fidelizando com o consentimento de cookies: não recebe dados dos clientes dos negócios.
Avisaremos no painel e por email de qualquer mudança de subcontratantes ulteriores com pelo menos 30 dias de antecedência (salvo urgência de segurança ou falha de um fornecedor, que se avisará logo que aconteça). Se o negócio se opuser por motivos de proteção de dados e não houver alternativa, pode cancelar o serviço sem penalização. As eventuais transferências para fora do Espaço Económico Europeu far-se-ão com as garantias do capítulo V do RGPD.
7. Obrigações do negócio (responsável)
- Ter fundamento jurídico para o tratamento e informar os seus clientes (a app inclui uma informação resumida e a política de privacidade).
- Enviar ofertas só a quem as aceitou e não importar dados sem autorização dos titulares.
- Atender os direitos dos seus clientes e supervisionar o tratamento.
8. Exercício de direitos
Se um cliente do negócio se dirigir ao subcontratante, este comunicá-lo-á ao negócio no prazo máximo de 72 horas. O negócio pode ainda descarregar, corrigir e apagar os dados no painel.
9. Fim do contrato
Ao cancelar, os dados não se apagam sozinhos: ficam disponíveis para descarregar ou reativar a conta. O subcontratante apaga-os quando o negócio o pedir, no prazo máximo de 30 dias, salvo os que deva conservar bloqueados por obrigação legal e as estatísticas anónimas.
10. Prevalência
Se este contrato e as condições de utilização disserem coisas diferentes sobre o tratamento de dados, prevalece este contrato. Em caso de diferença entre idiomas, prevalece a versão em espanhol.
11. Responsabilidade
Se o subcontratante usar os dados para outra finalidade, os comunicar ou violar este contrato, será considerado responsável por esse tratamento e responderá pelas infrações cometidas.
Dúvidas? Escreva-nos para info@3cweb.es ou ligue para 91 060 30 90.